Contrastes

Segui hoje a conferência de imprensa do nosso Ministro das Finanças. E que diferença meus senhores, que diferença.

A segurança, a prudência e o conhecimento das matérias são o oposto do que Teixeira dos Santos fazia. Não sei é do tom pausado e ponderado ou se é outra coisa qualquer, mas Teixeira dos Santos não tinha qualquer credibilidade.
Tentava justificar o injustificável e dizia um ou dois meses depois o que nos tinha garantido que não era verdade um ou dois meses antes.

Mas ressaltou desta conferência de imprensa a atitude mais honesta que já assisti.

Não é bom para ninguém revelar congelamentos nos salários da função pública até 2013, ou a eliminação das deduções à colecta dos escalões mais altos de IRS. Mas este é o estado a que o país chegou. Com a colaboração de muitos portugueses sempre prontos para ter aquilo a que não tinham direito e dos políticos que sabiam muito bem que a distribuição de benesses impossíveis de pagar a prazo traria dividendos eleitorais.

Acho curioso que quando se anuncia uma redução da despesa, a redução pela qual bradaram todos desde jornalistas e comentadores a políticos, dizem agora que essa redução da despesa é à custa de serviços sociais.

Pois o que achavam? Que era só despedir as chefias dos Institutos, Fundações etc etc e a coisa ficava por aí? Achavam que o gasto era só o salário e as benesses dos outros?
Certamente que não estavam com atenção quando se falou em reforma do Estado. Do Estado Providência que não temos forma de pagar.

Claro que se a administração fiscal soubesse trabalhar seria muito fácil detectar quem hoje foge simplesmente ao pagamento de potenciais impostos. Falo daqueles que vivem em casas que "não são deles" que andam em carros de empresa, que têm a empresa a pagar o colégio dos filhos e que lhes paga a televisão que têm em casa. E esses pagam em IRC nas "suas empresas" bem menos do que pagariam em IRS se a administração fiscal tivesse mecanismos legais para acabar com esses abusos.

Infelizmente a maior fatia recai sobre os que trabalham por conta de outrem e sobretudo numa classe média e média alta que trabalha e vê o seu trabalho desaparecer pela metade em impostos. Esses nada podem deduzir, nada podem ter de ajuda e são apontados a dedo por todo o miserável que prefere não aceitar um emprego mas pede ao dono do negócio que lhe carimbe o papel para o desemprego.

Mas mesmo assim e tendo sido sobrecarregado com impostos pelo Sr. José Sócrates no seu afã socializador prefiro fazer este sacrifício por gente séria do que por larápios que aumentaram a carga fiscal desalmadamente e a estouraram em coisa nenhuma e fazendo ainda subir a dívida de uma forma assustadora.

Para aqueles que já não se lembram do que se passou há dois meses só tenho pena que os seus salários não tenham ficado por pagar. Deviam ter mesmo ficado sem salário durante um mês ou dois para perceber a trampa que era Sócrates e o seu ministro das Finanças. Para sentir a realidade bater-lhes na cara e terem depois a lata de votar PS nas legislativas.
Felizmente a maioria do país ainda não é estúpida. Anda perto mas ainda não é. Ou então é e muito estúpido vota apenas contra quem lhe mexe no bolso.

Claro que temos sempre os tipos do contra. Ouvi um deputado do PCP a dizer que o Ministro teve o "atrevimento" de apresentar uma perspectiva de crescimento de 1. qualquer coisa por cento para o ano de 2013.
Pois nunca ouvi ninguém desse partido caduco e intrinsecamente mentiroso falar nesses termos quando o Governo Socialista nos apresentava perpspectivas ainda mais ilusórias vindas do nada.

Irão sendo conhecidas as entidades que vão ser extintas, com uma intenção de cortar 20% nas empresas públicas, poiso de caciques e incompetentes de todos os partidos.
Irão conter a despesa no SNS. Espero bem que sim. O disparate que se gasta em medicamentos é ridículo, mas não há um português que não goste de ir ao médico e voltar sem um maldito anti inflamatório ou sem um "tibiótico".
Se racionalizar é acabar com os abusos dentro da administração e nos próprios hábitos do povo português eu aplaudo de pé.

Pelo menos este ministro inspira-me confiança. Sabe do que fala e é prudente. Não manipula números e não esconde a realidade. Que incrível contraste com as desgraças do último (e não só) governo Sócrates.

A (i)moralidade do sistema fiscal

A cada dia que passa aprece mais uma noticia sobre uma qualquer medida ou intenção de taxar mais quem mais pode.

Foi o aumento de impostos sobre as grandes fortunas e é hoje a proposta de taxar adicionalmente as empresas em sede de IRC acima dum certo limiar de lucros anuais.

Sou forçado a concordar que o esforço que a classe média faz do ponto de vista fiscal é bem maior que aqueles que têm grandes fortunas.
E é assim por várias razões razões.

Quem tem grandes fortunas usa expedientes legais para declarar valores totalmente incompatíveis com o tipo de vida que leva, tais como usufruir do património das suas empresas fazendo despesas que são despesas da "empresa" (com o consequente retorno de IVA etc etc), retirando dinheiro para paraísos fiscais isentando-se da taxa liberatória nos juros ou mais valias etc etc.
Em suma, quem tem uma grande fortuna pode muito bem passar por ser um remediado neste país.
Se colocarem mais 2 pontos percentuais de IRS a alguém com rendimentos acima de 500.000 Euros, muito facilmente passarão a declarar 400.000. Basta para isso que uma série de despesas passem a ser declaradas como despesas de uma qualquer das suas sociedades.

Um verdadeiro rico nem precisa de se ralar em retirar o dinheiro do país. Basta um retoque contabilístico e passa num instante a ser "pobre".

Uma forma de evitar isto seria a de perceber exactamente que tipo de despesas apresentam as empresas. Se os accionistas não sabem da missa a metade (ou não querem saber) e sustentam gestores que além dos salários principescos ainda se dão ao luxo de por todos os seus gastos nas contas das empresas, pelo menos o fisco deveria olhar para isso. Não é normal aparecerem despesas de renovações numa casa particular, ou colégios de crianças, ou férias de luxo sempre da mesma pessoa ou grupos de pessoas.
Só nisto, neste artificio imoral (ainda que não ilegal) o Estado fica a ver passar milhões de IRS a passar ao lado. Quem vai pagar esse dinheiro é aquele que trabalha, que vê tudo declarado e não tem por onde fugir. Enfrenta-se com escalões de IRS perfeitamente cleptómanos para compensar muitos que têm o poder de declarar quase nada.

Temos depois os profissionais liberais. Existe todo um grupo que declara rendimentos muito baixos. Falsamente baixos.
Recorreram á criação de empresas para poder aproveitar as vantagens fiscais que isso traz. Tudo o que têm é da empresa. Tudo é descontável nos resultados permitindo-lhes assim baixar consideravelmente o valor de IRC da empresa pago no fim do ano.
Hoje existe um plafonamento para isto, mas só com o retorno de IVA a coisa compensa largamente.
Nenhum trabalhador por conta de outrem recebe o IVA de volta e ele é hoje quase 1/4 do valor do que compramos.

Com estas propostas, que vão desde a taxação dos ricos até à reposição do imposto sucessório proposto por cavaco Silva de tudo vem a terreiro.

Mas nada acerca do essencial. E o essencial é que durante 20 anos se criou um sistema que permite aos que têm mais recursos escapar-se à carga fiscal que recai sobre os que vivem do seu trabalho por conta de outros. A lei deixa-os fazer isso e obviamente eles fazem-no.

A questão do imposto de sucessões pareceu-me especialmente aberrante. E é mais uma forma de causar fortes danos em quem já mais pagou neste país.
Senão veja-se este exemplo.
Um português médio compra uma casa. Vive mês a mês e vai pagando a casinha durante 30-40 anos. Quando conseguir pagá-la será velho (65-75 anos). Muito provavelmente é o único património que vai deixar a um filho.
Património esse que envelheceu, que pagou IMI durante 40 anos e que valerá pouquíssimo se for vendido ao fim de todo esse tempo.
Os herdeiros só vão herdar um T2 ou um T3 com um valor mínimo. Provavelmente num prédio já algo envelhecido e degradado.
E o Estado vira-se para esses herdeiros que vivem eles também no mês a mês e diz que vão ter de pagar 15 ou 20% (ou mais) de imposto ao Estado por esse património. A questão é que mesmo que queiram vender esse património para pagar o imposto, vão vendê-lo a quem?

Algo que foi onerado com taxas e impostos durante dezenas de anos vai ainda gerar mais um imposto completamente imoral para ao Estado que apenas diz que quer uma fatia da herança.
"Já carreguei o teu pai e a tua mãe com impostos durante toda a vida e agora ainda quero mais uma fatiazinha daquilo que eles te deixaram. E tu levas o que sobrar..."
 Se houve uma coisa que foi uma medida de decência do Governo de Durão Barroso, esta foi uma delas. Cavaco acharia bem ressuscitá-la. Talvez porque assim em vez de pagar pelo património que tem hoje, prefira deixar para os filhos esse pagamento quando ele morrer.

Se é fácil de taxar o património que se tem á altura da morte, então é porque é fácil saber qual ele é em vida. Se assim é o argumento de que é difícil esvai-se.
Pelo menos o património imobiliário é canja de verificar. Mas pergunto eu... esse património não é já taxado em IMI em função do seu valor patrimonial? Se isso é verdade uma casa com um valor de 1 milhão paga mais que uma de 200.000. Então aparentemente esse património já paga.
De que património estão a falar? Valores mobiliários? Que eu saiba ninguém pode mexer em acções sem a intervenção de um banco. Ora se o banco já retém na fonte a taxa sobre os juros, não poderia fazê-lo sobre as transações de valores mobiliários? Claro que sim, claro que o pode fazer.

Aí entra depois o argumento de que isso iria afastar os investidores. Quem? A Sonae? Para sair do país vendem as suas lojas a quem? Podem pura a simplesmente ir-se embora e deitar fora activos só porque vão pagar 2% mais sobre os resultados?

Eu compreendo que esse tipo de medidas seja desagradável e ninguém gosta de pagar mais do que já paga. Mas no caso das empresas verdadeiramente lucrativas e das grandes fortunas poderiam muito bem por esse imposto temporário e avaliar seriamente os resultados dessas medidas. Se se verificasse um forte impacto na actividade económica então poderiam repensar a situação.
Mas sem tentar, estar a especular que vai acontecer isto ou aquilo vale tanto como a palavra de Sócrates, ou seja, nada.

Bubble burst?

Em comunicado, a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) afirma que há “muitas infra-estruturas em estado de degradação avançado, que necessitam obras urgentes de conservação”, nomeadamente na rede viária, instalações para produção de energia e da rede de saneamento básico.

A falta de verbas para garantir obras e a renegociação dos contratos de Concessões Rodoviários “aumenta o risco de degradação da actual rede de estradas e põe em causa a segurança das populações”, diz a AICCOPN.

Os industriais da construção civil consideram “gravosa a possibilidade de, no âmbito da renegociação dos contratos das concessões rodoviárias, prevista no acordo de ajuda externa, se proceder à substituição de investimentos produtivos em obras consideradas necessárias para o País (…) por indemnizações às concessionárias”.

De acordo com dados citados pela associação, a Estradas de Portugal prevê executar de mais de 400 intervenções em obras de arte até 2014, das quais 186 “correspondem a situações com elevado grau de degradação”.
Isto é no mínimo uma enorme falta de vergonha.
Essas concessões foram dadas a empresas "privadas" em troca das já famosas indemnizações compensatórias que ascendem a milhares de milhões de Euros por ano e que iremos começar a pagar em força a partir de 2013.
Estes contratos foram feitos de forma a garantir rentabilidades simpáticas a estes concessionários que teriam de garantir que o estado de conservação dos troços concessionados fosse assegurado por estas empresas.

Hoje em resposta ao anúncio do Governo de suspender alguma sub concessões, a resposta desta associação é no mínimo uma despudorada chantagem.
Não consigo perceber como é que a suspensão de NOVAS concessões pode afectar o estado de conservação de estradas já existentes.
Não consigo perceber como é que se pode trazer isto a terreiro quando os troços alternativos a SCUTS e auto estradas são deixados em estado de abandono quase total forçando muitas vezes a que se ande nos troços pagos.

No estado em que estamos eu diria que a suspensão dessas novas concessões e a renegociação das existentes é no mínimo um dever que este governo tem de cumprir.
Com as poupanças terá de dedicar uma parte a manter aquilo que ainda é o seu património - as estradas não concessionadas.
Tem de varrer de uma vez por todas toda esta cambada que vive da teta estatal e que não tem qualquer pudor em chantagear o Estado.
A criação de emprego que a  maior parte destas empresas garante, é precário, mal pago e muitas das vezes com recurso a sub empreiteiros e mão de obra emigrante, barata e ilegal.

Como dizia Manuela Ferreira Leite, este tipo de obras reduz o desemprego de Cabo Verde e de outros países com grandes comunidades emigrantes.

O sector da construção civil foi gerido desde os anos noventa duma forma absolutamente mentecapta.
Ajudado pela baixa das taxas de juro, os preços da habitação multiplicaram-se 2 ou 3 vezes num período de 10 anos.
Os construtores ganharam rios de dinheiro, muitas das vezes vendendo gato por lebre, e construiram por todo o lado sem qualquer critério. As autarquias olhando para a potencial receita de Contribuição Autárquica (hoje IMI) aprovaram TUDO o que se lhes pediu.
As famílias endividaram-se para lá do razoável fazendo as contas com taxas de juro variáveis a empréstimos com mensalidades no limiar da sua capacidade. Esqueciam-se do valor anual do IMI e muitas vezes do custo do condomínio.
Juntavam a isto empréstimos  para a mobília e para o carrinho novo, a juros muito mais elevados e dessa forma chegaram ao limite máximo de esforço.

Quando as taxas de juro começaram a subir e a economia passou de estagnada a recessiva, gente que perdeu o emprego ou que simplesmente teve uma actualização da taxa de juro dos seus empréstimos ficou com a corda na garganta.

Perdido dum lado, ganho do outro. As construtoras venderam pelo preço que quiseram. Encheram-se de pasta e ainda tinham o topete de propor que se fizessem escrituras abaixo do real valor de compra (pessoas que davam dinheiro como entrada) para que o valor de Sisa (ou IMT) fosse mais baixo e por forma a evitar ter tributação em IRC de muitos milhares de Euros.

Hoje este sector pede a ajuda do Estado. Um sector que viveu abastadamente durante décadas, criando fortunas do nada.

Criou-se uma distorção total do mercado de habitação. Tão óbvia ela é que a troika impôs a restrição ao crédito para habitação e o fomento do mercado de arrendamento. Quem beneficiou com isto foi o sector da construção.

Não só as empresas do sector dedicadas à habitação como aquelas dedicadas às obras públicas. Não houve empreiteiro que não fizesse uma rotunda por esse país fora. O país encheu-se de rotundas mesmo em casos onde a rotunda tem uma entrada e uma saída.
Hoje estes génios pedem que o Estado os ajude. E o que esteve o Estado a fazer estes anos todos? O estado ajudou-os, e de que maneira, mantendo a ilusão de que a construção civil seria sustentável indefinidamente.
Pois não o é.
Chegou o ponto em que já só podemos repetir estradas e fazer casas novas para não se venderem.

Ajustem-se à novas condições de mercado. Aos que não conseguem vender as casas por preços exorbitantes (que se recusam a baixar dadas as condições de mercado) convertam-se e transformem-se em empresas com imobiliário para arrendar. Arregacem as mangas porque infelizmente é isso que o Português que vive do seu salário tem de fazer.

E era o que mais faltava que agora pagassemos impostos para ajudar um sector que viveu ricamente durante anos e anos.
Estaria bem que o modesto português de classe média que anda num carrito modesto e passa as férias em equipamentos turísticos "paralelos" estivesse agora a ajudar um sector que lhe extorquiu o que quis quando comprou a casa (subia todas as semanas e era pegar ou largar).

Se há um sector de que não tenho pena nenhuma é precisamente o sector da construção civil. Já chega de reinado do imobiliário e da subjugação de tudo (políticos, autarcas, presidentes de clubes da bola) a um sector que entre outras coisas destruiu completamente a nossa paisagem, distorceu totalmente os nossos núcleos urbanos, que encheu os bolsos e se ficou a rir.
Tudo isto com a conivência dos políticos que sempre tiveram neste sector uma das mais importantes fontes de financiamento partidário (legítimo e ilegítimo).
Ora vão para o raio que os parta.
Vivam dos juros das aplicações em off shores.